O valor da passagem de ônibus em Santa Maria está mantido em R$ 4,20. Para evitar o aumento do valor, empresas do transporte coletivo terão isenção no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Além disso, a tarifa aos domingos e feriados será reduzida para R$ 3. A cobrança da passagem integrada também terá alterações. As medidas foram anunciadas pelo Executivo nesta quinta-feira.
Será proposta, também, a criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo, custeado por receitas oriundas de parquímetros do estacionamento rotativo, do ISSQN do sistema de transporte público e do sistema de transporte de aplicativos. A ideia, no futuro, é utilizar os recursos do fundo para evitar o aumento da tarifa. A prefeitura promete, nos próximos dias, uma minuta com detalhes sobre o fundo para a Comissão Especial do Transporte Público Municipal da Câmara.A isenção do ISSQN será protocolado em forma de projeto de lei (PL) na Câmara de Vereados já nesta sexta-feira, em caráter de urgência. Já a redução do preço da tarifa aos domingos e feriados e a alteração na passagem integrada estão estabelecidas no Decreto Executivo número 70, de 1º de julho de 2021 e já entra em vigor neste final de semana.
DISCUSSÃO SOBRE O AUMENTO
Em 18 de junho, a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) de Santa Maria havia pedido um reajuste na passagem, que sairia de R$ 4,20 para R$ 4,70. A entidade alegou que a situação financeira das empresas de transporte coletivo ficou insustentável. Segundo a prefeitura, o número de usuários diários do transporte coletivo caiu mais de 50% durante a pandemia, passando de 90 mil para 40 mil. A queda afeta diretamente a planilha em que é calculado o preço final da passagem. Quanto menor o número de usuários, maior fica a tarifa final. Em outros cálculos, o preço sugerido chegou a ficar acima dos R$ 6 para embarcar nos ônibus. Entretanto, com os recentes cortes do número de cobradores e de metade do salário dos diretores da ATU, o cálculo chegou aos atuais R$ 4,70. Conforme a prefeitura, as medidas elaboradas objetivam manter o preço da tarifa e evitar o colapso do sistema público de transporte. Com a queda nos passageiros, alternativas de compensação financeiras tiveram de ser pensadas.
MEDIDAS ADOTADAS
Todas as atividades de transporte coletivo municipal estarão isentas do pagamento do ISSQN até o final do ano. O projeto de lei precisa ainda passar pela Câmara de Vereadores, onde será protocolado nesta sexta-feira.Entra em vigor, já neste final de semana, o valor diferenciado da tarifa aos domingos e feriados. Para pagantes em dinheiro, do sistema do vale-transporte e cartão cidadão o valor será de R$ 3. Estudantes e operários pagam R$ 2,10. A medida deve se estender por pelo menos três meses e se aplica também ao transporte seletivo. A redução visa estimular o uso do sistema em dias que costumam registrar baixo movimento.
E a partir da próxima segunda-feira, o valor da tarifa integrada passará a 50% da tarifa integral. O passageiro poderá utilizar o segundo ônibus com a tarifa integrada em até uma hora depois de ter utilizado o primeiro ônibus (antes, esse prazo era somente de 40 minutos).NOVA LICITAÇÃO
A recém-criada Comissão Especial do Transporte Público Municipal (Cetrans) da Câmara de Vereadores realizou reunião pública na manhã de ontem para debater a licitação do serviço em Santa Maria. A promotora de justiça Giani Pohlmann Saad participou do encontro para falar sobre a ação, movida pelo Ministério Público (MP), para o cancelamento do contrato da atual prestação do serviço na cidade e a abertura de um processo licitatório.
A promotora fez um resgate histórico do processo, e lembrou que os contratos iniciais do transporte coletivo são de 1976 e tiveram sucessivas prorrogações. Segundo Giani, em 2010, o Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), levou várias questões aos MP, como a falta de transparência nos valores que balizam o preço das passagens. A partir daquele ano, foi aberta a ação civil pública, que tramita na 2ª Vara da Justiça Estadual e já soma 26 volumes.Após vários anos de tramitação, em outubro de 2019, conforme a promotora, a Justiça determinou a realização de uma licitação. No início de 2020, a prefeitura pediu prorrogação de prazos e, em março do mesmo ano, a pandemia provocou o atraso no processo.
- Acho que nunca estivemos tão perto de estarmos, em dezembro, com esse edital pronto - disse.
Ainda conforme a promotora, uma nova licitação pode significar uma tarifa de ônibus mais barata para a população.
O presidente da Cetrans, vereador Ricardo Blattes (PT), destacou a relevância de dar publicidade ao tema e trazer o debate para a comunidade. Ele ressaltou que as reuniões da comissão são transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara e pelo YouTube, todas as quintas-feiras. FONTE https://diariosm.com.br/
