O governo federal vai implementar em novembro o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família. A medida provisória que cria o benefício foi publicada no dia 9 de agosto e já foi entregue ao Congresso Nacional, por onde deverá passar por votação no prazo de 120 dias para não perder a validade.

Mesmo com alguns detalhes ainda indefinidos, como os critérios para receber o benefício de R$ 400, o Ministério da Cidadania já adiantou que a forma de inscrição no Auxílio Brasil continuará a mesma utilizada para cadastro no Bolsa Família, ou seja, via Cadastro Único para Programas Sociais - o CadÚnico.O Cadastro Único reúne informações sobre as famílias de baixa renda existentes no país. É por meio dele que o governo federal, os estados e os municípios identificam os brasileiros que serão alvo de programas sociais.A intenção do governo é utilizar a base de beneficiários do Bolsa Família, que atualmente é de 14,6 milhões, e incluir pouco mais de 1 milhão de novos integrantes no novo programa. O valor do tíquete médio pago mensalmente deve ter aumento de 20%, como foi confirmado pelo ministro da Cidadania, João Roma. Hoje, o valor médio pago para as famílias gira em torno de R$ 190.

Segundo o governo federal, o novo programa tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda com foco na superação das vulnerabilidades sociais das famílias contempladas, reduzindo a situação de pobreza e a extrema pobreza, além de promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância. A emancipação das famílias por meio da inserção de jovens no mercado de trabalho e o incentivo ao empreendedorismo também são o foco do novo programa social.

O Auxílio Brasil será composto por três benefícios básicos - Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício Superação da Extrema Pobreza - e outros seis benefícios complementares. Os três benefícios básicos poderão ser pagos cumulativamente de acordo com a composição do grupo familiar, sendo que os benefícios de primeira infância e de composição familiar terão o limite de 5 por família.

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

Segundo informações do ministro da Cidadania, João Roma, o programa Auxílio Brasil será pago para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O órgão ressaltou que os valores de cada benefício, os valores referenciais que irão caracterizar situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo serão estabelecidas e reavaliadas pelo governo federal periodicamente.

Para receber os benefícios de primeira infância e de composição familiar a família em situação de pobreza deverá ter na sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos. Se ao receber estes dois benefícios a renda familiar mensal per capita ainda for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza a família terá direito ao benefício de superação de extrema pobreza.Atualmente, para se inscrever no Cadastro Único é necessário comprovar renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550,00) e renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.300,00), ou ainda possuir renda superior as citadas acima, mas que estejam vinculadas ou pleiteando um benefício que utilize o CadÚnico na concessão.

Já para ingressar no Bolsa Família é preciso comprovar renda por pessoa de R$ 89,00 mensais ou renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais para famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Como fazer a inscrição no Cadastro Único em 2021

Para se inscrever no Cadastro Único é necessário que um membro da família com idade de pelo menos 16 anos procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o posto de atendimento do CadÚnico da sua cidade. Não é possível fazer a inscrição no Cadastro Único pela internet.A pessoa que fará o cadastramento da família que deve ser, preferencialmente, mulher será a Responsável Familiar. No momento do cadastro o Responsável Familiar deverá apresentar CPF ou Título de Eleitor e ainda levar pelo menos uma cópia de cada documento para cada pessoa da família. Os documentos são:

• Certidão de Nascimento; ou
• Certidão de Casamento; ou
• CPF; ou
• Carteira de Identidade – RG; ou
• Carteira de Trabalho; ou
• Título de Eleitor; ou
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.Após a etapa de entrega dos documentos o Responsável Familiar deverá passar pela entrevista do Cadastro Único para responder a um entrevistador social informações sobre a composição da família, características do domicílio, despesas, grau de escolaridade dos integrantes, entre outros dados.

  Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal também autorizou a inscrição no Cadastro Único via telefone. A Portaria nº 368/2020 determinou que os municípios ficariam responsáveis pela organização das entrevistas e que as famílias estariam dispensadas de apresentar a documentação dos componentes, podendo somente declarar os dados dos documentos por telefone.

  A decisão teve validade enquanto esteve vigente o estado de calamidade pública. Para saber mais sobre a inscrição por telefone o cidadão deve procurar informações no CRAS da sua cidade.

  Quando devo atualizar meu Cadastro Único?

  A atualização do Cadastro Único deve ser feita pelo Responsável Familiar obrigatoriamente a cada dois anos ou então quando alguma das informações abaixo for alterada:

  • nascimento ou morte de alguém na família;
  • saída de um integrante para outra casa;
  • mudança de endereço;
  • entrada das crianças na escola ou transferência de escola;
  • aumento ou diminuição da renda, entre outros.

  O Responsável Familiar pode procurar um CRAS ou posto do CadÚnico para atualizar os dados de forma espontânea ou então ser convocado pelo governo federal por meio de cartas, extratos, telefonemas, caso o governo identifique que o cadastro está desatualizado.

  O governo federal realiza anualmente uma revisão cadastral para identificar as famílias que precisam atualizar os seus cadastros. Se ficar mais de 4 anos sem atualizar as informações a família corre o risco de ser excluída do CadÚnico.

  Posso atualizar o Cadastro Único pela internet?

  Não é possível fazer a atualização do CadÚnico pela internet. O cidadão pode apenas consultar por telefone ou pelo site/aplicativo Meu CadÚnico se está cadastrado e se o seu cadastro precisa ser atualizado. A atualização deve ser feita diretamente no CRAS ou via telefone se o serviço for oferecido na sua cidade.

  Como fazer a consulta do CadÚnico?

  A consulta para saber se está inscrito no Cadastro Único pode ser feita de duas formas: por telefone ou pela internet, no site Meu CadÚnico. O cidadão consultar se o seu cadastro está ativo ligando para o número 0800 707 2003. O horário de atendimento vai das 07h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h nos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita.

  Já para consultar a inscrição no CadÚnico pela internet o membro familiar pode acessar o site Meu CadÚnico ou então baixar o aplicativo Meu CadÚnico de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

  Por meio do Meu CadÚnico é possível consultar o Número de Identificação Social (NIS), os dados sobre a família e emitir o comprovante do CadÚnico, caso precise comprovar a inscrição no Cadastro Único. fonte https://www.acheconcursos.com.br/