A Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou, nesta quinta-feira (16), projeto de lei que autoriza o funcionamento do comércio nas 24 horas do dia, todos os dias da semana. A proposta deixa de fora os supermercados, que serão tratados em outra discussão.
O projeto, de autoria do vereador Tubias Calil (MDB), altera o artigo 192 do Código de Posturas de Santa Maria para permitir que estabelecimentos comerciais de todo o gênero possam exercer atividades “de segunda-feira a domingo”.
Votação movimentou Legislativo
A votação despertou interesse dos santa-marienses, que ocuparam as galerias da Câmara para acompanhar o posicionamento dos vereadores.
A redação estabelece que a autorização para funcionamento das atividades do comércio deve respeitar as normas referentes ao sossego público, à saúde pública e ao meio ambiente.
O autor do projeto comemorou a aprovação. Tubias também propôs a Lei de Liberdade Econômica, igualmente encampada pela Prefeitura de Santa Maria. Essa lei facilita a abertura de empresas, liberando, por exemplo, a exigência de alvará para atividades de baixo impacto.
“São novos tempos”, diz autor do projeto
“A luta pela liberdade de empreender foi o que me fez voltar para a política. São novos tempos para todos e a aprovação deste projeto é prova disso. O empreendedor não vai mais ser obrigado a fechar suas portas em determinado horário. Ele vai poder escolher como fará a gestão do seu tempo”, disse Tubias em postagem em suas redes sociais.
Outro vereador que se manifestou nas redes sociais foi Werner Rempel (PCdoB), que votou favoravelmente ao projeto de abertura do comércio nas 24 horas do dia.
Em discurso na sessão da Câmara, Rempel destacou dados referentes à economia brasileira, entre eles o fechamento de mais de 800 mil empresas, o que aumentou o número de desempregados no país.
“Mais empregos”, diz vereador do PCdoB
Rempel explica que votou a favor do projeto de lei porque entende que, além da manutenção das empresas, a lei poderá gerar mais empregos em Santa Maria “com o seu comércio aberto de madrugada” FONTE José Mauro BatistaParalelo 29
