Ministério de Minas e Energia concluiu estudo sobre a volta do horário de verão em 2023. Medida foi extinta em 2019 após estudos demonstrarem que economia era quase neutra. Oficialmente a dois meses do início, o Horário de Verão volta a ser um assunto recorrente e uma coisa não mudou: o tema ainda divide opiniões. Enquanto uma parte dos brasileiros se opõe ao adiantar o relógio em uma hora - principalmente quem precisa sair cedo da manhã - outros querem de volta os sessenta minutos extras de luz solar no final do expediente.
Mas, apesar de polêmica, a decisão de trazer de volta o horário de verão envolve diversos estudos. Assim como o seu cancelamento, em 2019, quando o governo federal identificou que a troca do horário já não estava mais produzindo os resultados esperados dessa mudança.
O horário de verão no Brasil foi suspenso oficialmente em abril de 2019, com a publicação do Decreto nº 9.772, e assim permanece até hoje. Porém, com a troca de governo, a pauta voltou a ser discutida e um possível retorno passou a ser estudado. Entenda como foram as discussões sobre o tema e qual a decisão do governo.
Horário de Verão vai voltar em 2023?
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, pasta responsável por avaliar o retorno do horário, foram feitas análises e conversas com agentes do setor, "visando a segurança energética e a qualidade dos serviços oferecidos à população".
Após finalizar a análise, a equipe técnica do MME emitiu um parecer concluindo que não será necessário adotar o horário de verão em 2023.
"O Ministério de Minas e Energia (MME) informa que, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo, os dados não apontam, até o momento, para nenhuma necessidade de implementação do horário de verão", afirmou o ministério.
Apesar do parecer emitido pela área técnica, a decisão final sobre o horário de verão não cabe ao MME. Segundo o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), os níveis dos reservatórios das hidrelétricas devem ficar acima de 70% no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte até o final do mês.
"É importante ressaltar que o período tipicamente seco está próximo do seu encerramento, o que torna os resultados de EAR [energia armazenada na forma de água nos reservatórios] mais relevantes", explicou o ONS em nota.
Bares e restaurantes pedem a volta do horário
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entregou na sexta-feira, 22, uma carta ao presidente Lula defendendo a volta do horário de verão, após o governo sinalizar que não pretende retomar a medida.
De acordo com a entidade, bares e restaurantes preveem um aumento de 10% a 15% na receita caso o horário seja adotado novamente, além de beneficiar outros ramos do comércio, serviços e turismo.
"O retorno do horário de verão proporcionaria mais tempo de luz natural durante os dias, o que favorece o consumo e a frequência de clientes nos estabelecimentos, além de trazer mais movimento e segurança às cidades de modo geral. Além disso, contribuiria para poupar energia e reduziria os custos operacionais nas empresas, mesmo sem risco de desabastecimento", argumenta Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Luciano Hang, dono das lojas Havan, também se manifestou a favor da medida. "A decisão visa não só economizar energia, mas contribui para melhorar a economia, gerar desenvolvimento e, consequentemente, mais emprego e renda", afirmou o empresário.
A discussão sobre a volta do horário de verão começou ainda durante a campanha presidencial, quando o presidente Lula criou uma enquete para saber a opinião dos internautas. O resultado final da votação ficou em 66,2% de votos a favor do retorno e 33,8% votos contrários.
Quando começa o Horário de Verão?
A troca no horário não é escolhida de forma aleatória, e sim estava prevista nos decretos que regulamentavam. Apesar de existir no país desde a década de 1930, o horário de verão foi regulamentado somente em 2008, com o Decreto nº 6.558, que previa seu início no mês de outubro.
Posteriormente, o texto foi modificado com o Decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017, que trouxe a seguinte redação:
"A partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal".
"Parágrafo único. No ano em que tinha coincidência entre o domingo previsto para o término da Hora de Verão e o domingo de carnaval, o encerramento da Hora de Verão dar-se-á no domingo seguinte".
Quais estados brasileiros adotam o horáro de verão?
Vale ressaltar que não são todos os estados brasileiros que participam da mudança do horário. Conforme o decreto, os relógios eram adiantados em uma hora nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
As regiões Norte e Nordeste não eram incluídas na alteração de horário por uma razão: por estarem localizadas mais próximas da Linha do Equador, não havia uma diferença significativa na luminosidade do dia entre o verão e inverno - diferente dos demais estados, que por estarem mais distantes, passavam a ter dias mais longos durante esse período.
Nós queremos saber: o que você acha da volta do Horário de Verão?
Pra que serve o horário de verão?
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez pelo então presidente Getúlio Vargas, no ano de 1931. A variação no horário foi revogada e retomada por diversas vezes nas décadas seguintes, até 1985 quando foi aplicada novamente e permaneceu consolidada até 2019.
O objetivo da mudança era gerar economia de energia elétrica no início da noite, quando era registrado o maior pico de consumo, passando a aproveitar melhor a luz natural. Porém, com a mudança no hábito de consumo de energia por parte da população, trazendo o maior gasto de energia para o período da tarde, o Horário de Verão deixou de causar a economia esperada.Considerando as mudanças de hábitos de consumo e da configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE solicitou novos estudos sobre os impactos do Horário de Verão para o sistema elétrico. Esses estudos indicaram que o Horário de Verão deixou de produzir os resultados para os quais essa política pública foi formulada, perdendo sua razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico.
"Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado - que deslocou o pico de consumo para as 15 horas - e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas", explicou o secretário de Energia Elétrica do MME do Governo Bolsonaro, Ricardo Cyrino.
Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Santa Cruz do Sul-RS (UNISC). Especialista em conteúdo para internet com milhares de posts publicados.
