A Corsan/Aegea acatou a suspensão das cobranças, parcelamentos e negativações de consumidores que tiveram um aumento de 40% ou mais no consumo de água no mês de dezembro de 2024, refletido nas faturas de janeiro de 2025. A medida foi acordada durante audiência de tentativa de conciliação na Vara da Fazenda Pública, na tarde desta quinta-feira. A decisão atende uma parte do pedido feito pela Defensoria de Passo Fundo, em ação civil pública movida há cerca de10 dias. A ação tem por base reclamações de consumidores que receberam contas com valores significativamente superiores ao padrão de consumo. A Defensora Camila Ferrareze considerou o resultado parcial excelente.Na audiência, a Corsan também se comprometeu a reanalisar o faturamento de janeiro de 2025, verificando possíveis erros nos relatórios de consumo. Caso seja identificada alguma irregularidade, a companhia informará ao juízo responsável, sem a necessidade de vistoria in loco. Os valores suspensos poderão ser parcelados em até 10 vezes, e os relatórios deverão ser apresentados no prazo de seis meses, podendo ser prorrogado se necessário.
Além disso, a empresa ficou responsável por realizar vistorias locais e, se necessário, trocar hidrômetros em unidades que apresentarem irregularidades. Esses procedimentos deverão ser concluídos em até oito meses, com relatórios detalhados juntados ao processo.Outro ponto discutido na audiência foi a suspensão temporária da discussão sobre os custos da ligação intradomiciliar à rede de esgoto sanitário para famílias cadastradas no Cadastro Único. A decisão foi tomada devido à necessidade de levantamento de recursos do fundo de disponibilidade, considerando a obrigatoriedade da ligação.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 3 de abril, às 14h, para tratar dos pontos discutidos e dar continuidade ao processo.A medida visa garantir transparência e justiça no tratamento das contas de água, especialmente para consumidores que enfrentaram aumentos abruptos no consumo, sem justificativa aparente. A Corsan terá o prazo estabelecido para apresentar os relatórios e, caso necessário, regularizar as cobranças de forma adequada.
Participaram da audiência, o Promotor de Justiça, Cristiano Ledur, as vereadoras Eva Lorenzatto e Marina Bernardes (PT) representando a vereadora Regina dos Santos, responsáveis por solicitar a ação à Defensoria, o secretário de Obras Rubens Astolfi, e os advogados da empresa Rodrigo Lacerda e José Ferreira.
FONTE Rádio Uirapuru
