O que é a alienação parental ? A alienação parental, embora não seja crime por si só, pode levar a punições severas, pois configura violência psicológica e viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao descumprir medidas protetivas de guarda, o autor da alienação pode responder por desobediência e sofrer penas como advertência, perda da guarda, e até prisão preventiva, especialmente quando a conduta causa danos psicológicos graves à criança ou adolescente. O que é Alienação Parental? É a interferência psicológica na criança ou adolescente que visa afastá-la de um dos genitores ou dos familiares, prejudicando a formação de laços afetivos.Por que a Alienação Parental não é um crime? A Lei nº 12.318/2010 não tipifica a alienação parental diretamente como um crime, mas como um ato que causa prejuízo aos direitos da criança e do adolescente.Quais são as consequências jurídicas da Alienação Parental?Sanções civis: O juiz pode aplicar multas, alterar a guarda do filho, suspender o poder familiar ou determinar o acompanhamento psicológico do alienador. Violência psicológica: A alienação parental é reconhecida como uma forma de violência psicológica contra a criança e o adolescente. Descumprimento de medidas: Quando o juiz determina medidas protetivas, como a convivência familiar, e estas são descumpridas pelo alienador, ele pode ser processado criminalmente pelo crime de desobediência. Como denunciar e buscar ajuda? Advogado ou Defensoria Pública: Os interessados podem procurar esses serviços para apresentar as evidências da alienação parental.Ministério Público: O MP também pode ser acionado.Juiz: Apresentar denúncias diretamente ao juiz no processo em andamento é outra opção, com provas concretas dos atos de alienação.