ATENÇÃO Está autorizada a RETOMADA DA COGESTÃO em todo o RS,
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Publicado em 21/03/2021
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul suspendeu, na tarde deste domingo, a liminar que determinava o não retorno da Gestão Compartilhada (Cogestão). Dessa forma, a partir desta segunda-feira, os municípios gaúchos poderão adotar medidas menos restritivas. A prefeitura de Santa Maria informou que só aguarda a publicação do decreto do Estado para anunciar as medidas para a cidade, como horários de abertura do comércio não essencial, como lojas, bares e restaurantes.Ainda no sábado, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com recurso chamado Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça gaúcho buscando a suspensão da liminar que impedia o retorno do modelo de cogestão regional, já anunciado pelo governador do Estado em pronunciamento realizado na sexta-feira.Conforme a decisão da 22ª Câmara Cível, "neste contexto, não vislumbro em sede de cognição sumária, plausibilidade do direito invocado pelos sindicatos autores para impedir o Sr. Governador do Estado tomar medidas que entende necessárias para o combate da pandemia de COVID19. Por fim, observo que há risco de desinformação da população em geral de se antecipar ao Chefe do Poder Executivo e o Poder Judiciário determinar medidas administrativas relativas à condução das políticas públicas essenciais ao combate da pandemia do COVID-19. Sendo assim, suspendo os efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo do recurso". fonte https://diariosm.com.br/
