PGE defende que retorno das aulas nas cidades em cogestão não contraria a decisão judicial de proibição durante a bandeira preta O governo do Rio Grande do Sul pediu neste domingo urgência na análise de processo para retomar as aulas presenciais no Estado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) postulou nesta tarde ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira para que seja esclarecido que decreto publicado na sexta-feira – que autoriza o retorno das aulas presenciais na cidades em sistema de cogestão – não contraria a decisão judicial de proibição de aulas durante a bandeira preta no sistema de Distanciamento Controlado

A medida foi tomada após a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidir que permanece válida a liminar que suspendia as aulas enquanto o Estado estivesse no risco mais alto de Covid-19. A situação gerou insegurança jurídica enquanto escolas se preparavam para reabrir nesta segunda-feira, pois, horas antes, o juiz plantonista havia mantido a retomada das aulas. fonte https://www.correiodopovo.com.br/