INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A "LEI DAS MÁSCARAS" EM SANTA MARIA
Com a notícia de que a Câmara de Vereadores revogou, nesta quinta-feira (12), a "Lei das Máscaras" no Município, surgiram muitas dúvidas e é preciso estar atento!
Na própria lei aprovada pelos vereadores está expresso que: "Art. 2° Esta Lei entra em vigor a partir da revogação ou alteração do art. 3-A da Lei Federal 14.019, de 02 de julho de 2020."
Sendo assim, o uso do item de proteção ainda é obrigatório em ambientes abertos e fechados. A regra vale também para crianças, pois aqui no Estado, há, ainda, uma decisão da Justiça que mantém a obrigatoriedade da máscara de proteção contra Covid-19 para crianças menores de 12 anos.
Qualquer novidade, avisaremos por aqui! Enquanto isso, continue se cuidando!
