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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a pena de 27 anos e três meses, em regime inicial fechado, para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no julgamento da chamada trama golpista.
Como ficou a pena
➡️ Como a pena total ultrapassa 8 anos, Bolsonaro terá que começar o cumprimento em regime fechado.
Situação atual
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Bolsonaro segue em prisão preventiva domiciliar, por descumprimento de medidas judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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A prisão definitiva não é imediata: cabem recursos que ainda precisarão ser julgados pelo STF.
Penas por crime
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Organização criminosa → 7 anos e 7 meses
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito → 6 anos e 6 meses
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Golpe de Estado → 8 anos e 2 meses
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Dano qualificado → 2 anos e 6 meses
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Deterioração de patrimônio → 2 anos e 6 meses
Total: 27 anos e 3 meses + 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.
Votação
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A pena foi proposta pelo relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
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Luiz Fux votou pela absolvição.
Recursos possíveis
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Embargos infringentes: não cabem, pois só houve 1 voto divergente.
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Embargos de declaração: possíveis, mas apenas para esclarecer pontos ou corrigir eventuais erros de cálculo, sem mudar substancialmente a condenação.
Contexto
A PGR acusou Bolsonaro e outros sete ex-ministros e militares de liderarem, entre 2021 e 2023, um núcleo golpista com reuniões, documentos e planos de ruptura da ordem democrática para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A maioria da Turma considerou que as provas eram suficientes para demonstrar tentativa concreta de golpe.
Fonte: g1
